Atualizado em: 29/04/2025 16:47:55

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ",
    "contrato": "000014/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2024",
    "assinatura": "2024-08-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.856.735/0001-11",
    "nome_favorecido": "ADRIANO JOSE DA SILVA RIBEIRO EIRELI",
    "categoria": "21 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para aquisicao de painel profissional de 55  para videowall, processador de videowall HDMI,suporte para fixacao do videowall na parede e  servico de instalacao, integracao e configuracao dos equipamentos de transmissao ao vivo, em a",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1340.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ",
    "contrato": "000008/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2024",
    "assinatura": "2024-04-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.203.799/0001-25",
    "nome_favorecido": "INFOTEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME",
    "categoria": "14 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de informatica como manutancao, reparos e instalacoes necessarias nos computadores, impressoras e rede interna, da Camara Municipal Municipal de Espera Feliz.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 56200.000000000
  }
]
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